Reforma da Previdência prevê o fim das pensões herdadas
Do aumento da idade mínima para a aposentadoria ao fim das pensões herdadas, o governo estuda revolucionar o sistema previdenciário. Todos os trabalhadores, inclusive os servidores públicos, podem ser atingidos pela possível reforma.
A intenção do ministério da Previdência Social é cortar os gastos. No entanto, as sugestões de mudanças já começam a formar um cenário cheio de polêmicas e de preocupações.
Uma das alterações que o governo analisa é o aumento da idade mínima para a aposentadoria. A classe sindical é contrária à proposta. "Somos a favor de melhorias. Não vamos discutir o fim das nossas conquistas. O governo está querendo derrubar tudo que lutamos para conseguir", diz o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini Batista.
Outra medida extremista que pode entrar em vigor, segundo o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, é o fim das pensões herdadas. Com a mudança, na morte de um segurado o cônjuge não terá direito de receber o benefício. O motivo é o grande número de fraudes e os encargos que o benefício gera para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só no Espírito Santo, a Previdência paga mais de R$ 78 milhões em pensões.
Outra proposta, em estudo, vai atingir o bolso dos servidores públicos se for colocada em prática: a unificação do sistema previdenciário. Nesse caso, o funcionalismo passaria a ser atendido pelo INSS, assim como os trabalhadores da iniciativa privada. A mudança é de grande divergência entre governo e servidores, pois algumas categorias hoje ostentam aposentadorias acima de R$ 20 mil. O valor máximo pago pelo INSS é de R$ 3.467,40.
"Os regimes próprios de previdência são mais viáveis. No regime geral, existe um cálculo que nunca será positivo, uma vez que o dinheiro que deveria ser aplicado em rendimentos para uma futura aposentadoria é usado na saúde e na assistência social", explica o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Rodrigo Rocha.
Além dessas mudanças, o governo tem aberto outras questões. O ministro da Previdência deixou claro que lutará contra a proposta que aprova o fim da contribuição dos servidores inativos. O texto foi aprovado na semana passada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Ele prevê isenção da contribuição a partir dos 65 anos e cria um redutor de 20% por ano, a partir dos 61 anos. "Isso é um contrassenso", disse Gabas.
Reações
Veja o que dizem sindicatos e advogados
"O governo pode refazer as regras previdenciárias a todo o momento. No entanto, além dos gastos com pensões e aposentadorias, existem situações mais graves e preocupantes, como a sonegação das empresas no pagamento da taxa de INSS. Combatendo fraudes, seria possível aumentar a arrecadação e garantir os benefícios sociais"
Eustachio ramacciotti - Advogado previdenciário
"Já houve uma tentativa de união das previdências, mas essas ações vão trazer enormes perdas para o funcionário público. Isso tudo para se evitar a quebra do sistema da seguridade social, que está sendo gerido de forma inadequada e contrária a qualquer cálculo atuarial que se possa fazer"
Rodrigo Rocha Rodrigues - Diretor jurídico do Sindipúblicos
"O governo já fez mudanças na aposentadoria dos servidores. Fomos derrotados por eles. A união do regime dos servidores ao INSS pode até acontecer desde que o governo encontre uma maneira de garantir uma aposentadoria complementar a todos os funcionários públicos"
José Magesk - Coordenador do Sintufes
"A Previdência quer derrubar as conquistas dos trabalhadores para ter mais dinheiro. O problema é que quanto mais recursos, mais chances têm do dinheiro ser roubado. Se o governo, em primeiro lugar, combater a corrupção poderia votar mudanças positivas para os atuais aposentados e para os trabalhadores que, no futuro, vão pedir o benefício"
João Batista Inocentini - Presidente do Sind. Nacional dos Aposentados
Resultado da perícia logo após avaliação
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fazem perícia médica poderão conhecer o resultado logo após a avaliação. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 7.209/10, que classifica como constrangedor e prejudicial ao trabalhador o envio do resultado da perícia via carta para sua casa. Hoje, somente os profissionais com carteira assinada recebem o resultado na hora. Desempregados e autônomos só têm a resposta por meio de correspondência.
Essa possibilidade é descrita como absurda pela Associação Nacional de Médicos Peritos. A proposta prevê também que a concessão de auxílio-doença deverá ser concedida sempre por um prazo determinado. Ao final de cada período, deverá ser feita, então, uma nova perícia até que seja comprovada a recuperação do paciente.
O projeto tramita nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada sem mudanças, pode seguir direto para o Senado sem precisar ser votado no plenário. Mikaella Campos Fonte: Gazeta Online - Acesso em 28/07/2010 |
